Livro escrito por Procurador da República aborda temas pertinentes do MPF em relação aos movimentos sociais
FOTO: LUIZ VASCONCELOS/ACRÍTICA
O convidado deste mês de agosto é o Dr. Julio José Araujo Junior, mestre e doutorando em Direito Público, ambos pela UERJ. Atuante no Ministério Público Federal desde 2012 e autor do livro Ministério Público e Movimentos Sociais: Encontros e Desencontros, que reúne em suas páginas pequenos artigos de opinião a respeito do funcionamento da instituição ao longo desses anos.
Conhecer a função do Ministério Público em nossa sociedade é também se reportar à memória brasileira, que está intimamente ligada às formas de governo e como os Poderes têm trabalhado para manter a democracia como algo crucial nas definições de direitos e deveres de um povo. Dr. Julio ressalta logo no início do livro que num primeiro momento “transbordava um olhar mais otimista”, porém mais atento entendeu que algumas expectativas não eram parte da realidade encontrada. O que percebe-se é uma falta de interesse da população em saber verdadeiramente quais são as atribuições de cada fundação pública.
Foto: Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
“Creio que é necessário exercermos a autocrítica para melhorarmos o exercício do nosso papel institucional. A Constituição conferiu ao MP uma missão fundamental, e isso deve ser potencializado e estimulado. O exercício da crítica tem esse objetivo, apontar as nossas omissões para que possamos mudar esse cenário.” – constatou.
Os princípios do MP são: defender a ordem jurídica, democrática, interesses individuais indisponíveis e interesses sociais. Entende-se este último como uma atuação em temas que circundam a vida cotidiana e que agem para o “bem comum” atendendo a necessidade dos cidadãos. E a partir deste ponto ressalta-se que a sociedade pós-moderna vive de forma ‘fragmentada’, e cada vez mais são exigidos normas que se adequem à pluralidade e às raízes culturais pertencentes de cada território.
Nesse sentido, incluim-se os movimentos sociais, e Dr. Julio destaca que nessa função o MP tem como primeiro passo garantir a sua presença “(…) nos debates em relação aos direitos de todos esses grupos. E isso deve ser feito com interlocução e com a garantia de que eles tenham todas as suas demandas devidamente consideradas. O segundo passo é fortalecer as lutas por direitos e buscar a concretização dessas demandas. O MP deve garantir que estejam todos em pé de igualdade e que os grupos sub-representados do ponto de vista político tenham força para poder afirmar os seus direitos.”.
A segunda parte do livro, Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural, é uma síntese de propostas contidas no seu livro (de mesmo nome) indicada ao Prêmio Jabuti, lançado em 2018. Atento às atuais condições que se encontram os povos indígenas de diferentes etnias, Dr. Julio afirma que a aprovação da PL 490 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ameaça a continuidade dessas gerações.
“É grave para o futuro dos povos indígenas, pois tenta resgatar compreensões integracionistas sobre o direito aos territórios. Há um claro retrocesso no tratamento da matéria, pois tenta-se impedir que esses grupos possam de fato exercer os seus modos de vida e de organização. A discussão sobre o marco temporal e o PL 490 merecem acompanhamento de toda a sociedade brasileira.” – diz.
Foto: Rafaela Lohana
Em sua temporada de trabalho na Baixada Fluminense ele relembra que os dilemas enfrentados constantemente eram formados por dois fatores: o racismo e a segurança pública. “São temas que demandam não só uma compreensão da dinâmica das violações, mas também estratégias de enfrentamento, tendo em vista o longo histórico de violações na região. Ao mesmo tempo em que devemos dar visibilidade e buscar responsabilização, devemos garantir reparação e garantias de não-repetição às vítimas.” – contou.
Roberto Braga – Tata Luazemi – fundador do terreiro Abassá Lumyjacarê Junçara, declarou que a importância do apoio de instituições como o MP é crucial “pois aos poucos vai nos fortalecendo com Povos Tradicionais.”. O terreiro fica localizado em Nova Iguaçu, na BF, e foi o lugar onde Dr. Julio pôde fazer o lançamento de seu livro, que inclusive Tata Luazemi faz parte como coautor de um dos artigos. Ele é uma personalidade de liderança no candomblé e fez parte de movimentos como a Libertação do Acervo Sagrado Afro-brasileiro e o tombamento do Terreiro da Gomeia em Duque de Caxias.
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