Políticas de saúde no Brasil e a criação do SUS
Políticas de saúde no Brasil e a criação do SUS
Por Wlliam Martins
Durante o período colonial e o imperial pouco se fez pela saúde no Brasil. Naquele momento o acesso à saúde era definido pelo poder econômico que se tinha. Enquanto os mais ricos tinham acesso aos médicos e remédios da época, aos mais pobres restavam as boticas e os curandeiros que conheciam medicamentos naturais. De fato, para maior parte da população a opção de saúde eram as Santas Casas de Misericórdia, mas na sua maioria viviam com poucos recursos, não sendo incomum que o tratamento para diversas moléstias fosse canja de galinha e o escalda pé. Com a chegada da família real houve melhoria nas possibilidades de acesso a saúde com a criação da faculdade de medicina para a formação de profissionais e produção de pesquisa, bem como instituições para garantir a saúde pública. No findar do Império o Brasil ainda era um país doente, o acesso à saúde para maioria da população era precário e cidades como o Rio de Janeiro espantavam os viajantes, fazendo com que muitas vezes os marinheiros não descessem no porto.
A República trouxe novos ares e a esperança de melhoria no sistema de saúde, o período entre 1900 e 1920 foi fortemente marcado pelas reformas urbanas nas grandes cidades, orientadas por médicos e engenheiros. No entanto o acesso a saúde ainda era precário, principalmente para a população mais pobre.
O marco da previdência de criação da Previdência Social no Brasil foi o Decreto-lei n.4682 de 24 de janeiro de 1923, decreto que ficou mais conhecido como Lei Eloy Chaves. Por este, eram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensões, as CAPS. A Lei concedia proteção apenas aos empregados das companhias da via férrea, mas, progressivamente, o sistema foi se ampliando e em 1926 a proteção foi estendida a portuários e marítimos.
Na década de 1930 a presença do Estado se tornou mais forte na organização da previdência social. Naquele momento foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP). Com os IAP´s os trabalhadores passaram a ser organizados por categoria. Nesse sentido, para muitos a assistência à saúde estava garantida. De qualquer modo, quem não fizesse parte do mundo do trabalho estava excluído.
O nacional desenvolvimentismo da década de 1960, que marcou o governo de Juscelino Kubistchek, sintetizava a política econômica que procurou combinar o Estado, a empresa nacional e o capital estrangeiro. Em 1960 foi promulgada a LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social) que estabeleceu a uniformização geral dos benefícios da previdência social.
A unificação administrativa da previdência ocorreu a partir do Regime Militar de 1964. O processo de unificação efetivou-se em 1966, com a implantação do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), reunindo os seis Institutos de Aposentadoria e Pensão, o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU) e a Superintendência dos Serviços de Reabilitação da Previdência Social (SSRP).
A saúde estendida a todos os cidadãos e entendida como direito começou a ser debatida com a redemocratização. Em 1986 foi realizada a histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborar o artigo 196 da Constituição Federal, resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o SUS foi criado com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.
O SUS, trabalhando com os princípios básicos de integralidade, universalidade e equidade promove atenção a saúde a todos os brasileiros e, por isso, devemos lutar pela sua existência.
Créditos da Imagem
Site Vermelho
Conselho Nacional de Saúde – Ministério da Saúde
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